Abrir uma empresa no Vietnã

Abrir uma empresa no Vietnã é a opção preferida de grandes investidores estrangeiros, empresas de comércio eletrônico, do setor de TI, operadores logísticos, prestadores de serviços profissionais e empreendedores que atuam em cadeias de suprimentos internacionais. Muitas empresas estrangeiras transferem parte de seus processos produtivos para essa jurisdição, diversificando suas capacidades e reduzindo a dependência de mercados específicos.

O registro de uma empresa no Vietnã permite acessar uma economia em rápido desenvolvimento, aproveitar as vantagens de inúmeros acordos de livre comércio, organizar a produção com custos competitivos e entrar nos mercados dos países da região Ásia-Pacífico. Graças à política governamental de atração de investimentos estrangeiros, a uma legislação de investimentos transparente e à ampla modernização da indústria, o país tornou-se um dos principais destinos para negócios internacionais.

Este artigo aborda os principais aspectos jurídicos do registro de empresas com capital estrangeiro no Vietnã. O material analisa as vantagens do país para negócios internacionais, as formas organizacionais disponíveis, os documentos necessários e as etapas do processo.

Por que os empreendedores estrangeiros escolhem o Vietnã

O governo considera o capital estrangeiro um dos fatores de desenvolvimento da economia nacional e, por isso, continua aperfeiçoando a legislação de investimentos, reduzindo barreiras administrativas e criando condições favoráveis para empresas internacionais.

O país está localizado no cruzamento de importantes rotas marítimas comerciais da Ásia e conta com um sistema desenvolvido de portos marítimos, aeroportos internacionais e infraestrutura rodoviária. Isso facilita a exportação de produtos para os EUA, a União Europeia, o Japão, a Coreia do Sul, a China e outros países da região.

O Vietnã é signatário de inúmeros acordos de livre comércio. Entre eles:

CPTPP (Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica).
RCEP (Parceria Econômica Regional Abrangente).
EVFTA (Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o Vietnã).

A participação nesses acordos permite que as empresas registradas no Vietnã usufruam de condições preferenciais no comércio internacional e reduzam os custos aduaneiros.

Um papel importante é desempenhado pelo regime relativamente flexível de admissão de capital estrangeiro. A legislação permite o registro de empresas com 100% de capital estrangeiro no Vietnã; no entanto, existem restrições especiais para determinadas áreas. Essas restrições se aplicam a certos segmentos do setor de transportes, telecomunicações, meios de comunicação, setor financeiro, aviação, transporte marítimo e várias outras áreas regulamentadas.

Quem prefere abrir uma empresa no Vietnã

Registrar uma empresa no Vietnã é vantajoso para fabricantes, que obtêm acesso a uma infraestrutura industrial desenvolvida, zonas econômicas e uma ampla escolha de parques industriais. Para a comunidade empresarial internacional, a constituição de uma empresa no Vietnã permite controlar o processo produtivo, trabalhar diretamente com fornecedores locais, firmar contratos de comércio exterior e aproveitar as vantagens do país como plataforma de exportação.

O crescimento do comércio on-line no Sudeste Asiático cria novas oportunidades para empreendedores internacionais que desejam abrir uma loja virtual, organizar vendas locais, criar infraestrutura de armazenagem ou utilizar o país como centro regional de comércio eletrônico.

O registro de um negócio no Vietnã interessa aos proprietários de marcas internacionais que buscam entrar diretamente no mercado local, sem recorrer a intermediários. Ter uma estrutura jurídica própria permite firmar contratos com fornecedores e clientes de forma independente, gerenciar campanhas de marketing e desenvolver uma presença de longo prazo na região.

Os profissionais do setor de tecnologia da informação demonstram grande interesse em abrir um negócio no Vietnã. A economia digital do país está em expansão, e cresce o número de especialistas em programação, inteligência artificial, processamento de dados e terceirização tecnológica.

O registro de uma empresa de TI no Vietnã se caracteriza por custos operacionais competitivos. Empreendedores estrangeiros abrem escritórios no país para desenvolvimento de software, criação de produtos digitais e prestação de serviços de suporte técnico.

Uma categoria à parte é formada pelas empresas de logística e operadores de fornecimento internacional. Graças à sua localização próxima às maiores economias da Ásia, o Vietnã desempenha um papel importante no comércio regional. Empresas que atuam com importação, exportação, logística de armazenagem, transporte internacional e gestão de cadeias de suprimentos frequentemente consideram a possibilidade de abrir um negócio no Vietnã para interagir com parceiros asiáticos.

A constituição de uma empresa própria permite aos operadores logísticos obter controle sobre as rotas de transporte, trabalhar diretamente com fabricantes locais e otimizar os processos de fornecimento de mercadorias entre países. Essas estruturas são especialmente procuradas por empreendedores que trabalham com indústrias na China, Coreia do Sul, Japão, Europa e EUA.

Prestadores de serviços profissionais também preferem constituir uma empresa no Vietnã. Essa categoria inclui agências de consultoria e marketing, escritórios de advocacia e contabilidade, agências de recrutamento e outras organizações voltadas para clientes internacionais. Para essas empresas, o país é interessante como um mercado com número crescente de potenciais clientes.

Cada vez mais, a decisão de abrir uma empresa no Vietnã é tomada por proprietários de grupos comerciais internacionais. Essa estrutura permite organizar a importação e a exportação de mercadorias, trabalhar diretamente com fabricantes locais, controlar a qualidade dos produtos, seu armazenamento e a posterior entrega aos compradores finais. Além disso, o Vietnã atrai investidores estrangeiros que consideram uma presença de longo prazo na região. Em vez de atuar por meio de intermediários, os empreendedores criam estruturas jurídicas próprias, formam equipes locais, alugam escritórios, abrem contas bancárias e desenvolvem gradualmente um negócio completo.

Registro de empresa no Vietnã: particularidades regulatórias

As autoridades aperfeiçoaram o marco normativo que regula as atividades das empresas com capital estrangeiro. Os principais atos legislativos são a Lei de Investimentos (Law on Investment), a Lei das Empresas (Law on Enterprises), além de inúmeros regulamentos que tratam do licenciamento de determinadas atividades, da governança corporativa, da tributação e do procedimento de captação de investimentos estrangeiros. Os órgãos públicos desenvolvem serviços digitais e aprimoram os procedimentos administrativos, o que tornou muito mais simples abrir um negócio no Vietnã.

O registro de um negócio começa com a análise de se a atividade pretendida está entre as permitidas a investidores estrangeiros. O procedimento de registro de empresa no Vietnã inclui a obtenção do Investment Registration Certificate (IRC), que comprova a aprovação do projeto de investimento. Após sua emissão, é obtido o Enterprise Registration Certificate (ERC), que confirma a inscrição da empresa no registro de entidades empresariais.

Escolha da forma jurídica da empresa no Vietnã

Antes de abrir uma empresa no Vietnã, é necessário escolher a forma organizacional adequada. Dela dependem a estrutura de gestão, os requisitos de capital, a responsabilidade dos sócios e as futuras possibilidades de desenvolvimento do negócio.

Por exemplo, para uma pequena ou média empresa que pretende exercer atividades comerciais, prestar serviços ou organizar a produção, a opção mais adequada costuma ser a sociedade de responsabilidade limitada. Para grandes projetos com vários investidores, captação de capital e possibilidade de expansão da estrutura do negócio, é mais vantajoso abrir uma sociedade anônima no Vietnã.

Sociedade de responsabilidade limitada (LLC — Limited Liability Company)

Essa forma prevê a limitação da responsabilidade dos sócios ao valor de suas contribuições ao capital. Assim, as obrigações da empresa não geram responsabilidade patrimonial direta para os sócios além do valor aportado, o que permite reduzir o nível de riscos empresariais. Podem ser sócios tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo investidores estrangeiros. Dessa forma, o registro de uma sociedade de responsabilidade limitada no Vietnã permite que eles mantenham controle total sobre as atividades.

Sociedade anônima (JSC — Joint Stock Company)

Essa forma é utilizada por grandes empresas e projetos de investimento que precisam da possibilidade de captar capital adicional por meio da emissão de ações. É mais escolhida por empresários que planejam um desenvolvimento em larga escala, a criação de uma estrutura corporativa complexa ou a abertura de capital na bolsa de valores no futuro. No entanto, a gestão é mais complexa em comparação com a sociedade de responsabilidade limitada e exige o cumprimento de procedimentos corporativos adicionais.

Corporações internacionais podem abrir uma filial no Vietnã ou criar um escritório de representação. A filial pode exercer atividades comerciais, mas toda a responsabilidade recai sobre a organização estrangeira. O escritório de representação de uma empresa estrangeira no Vietnã não pode exercer atividades comerciais com fins lucrativos. A principal função dessa estrutura é o estudo do mercado, a busca de parceiros, a realização de pesquisas e o estabelecimento de contatos comerciais.

Forma jurídica	Características jurídicas e particularidades	Finalidades típicas de uso
Sociedade de responsabilidade limitada	A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas contribuições ao capital. Caracteriza-se por uma estrutura de gestão relativamente simples e por um nível mais alto de controle	Adequada para pequenas e médias empresas, empresas com número limitado de sócios, bem como para investidores estrangeiros que pretendem administrar a empresa por conta própria e manter o controle sobre as operações
Sociedade anônima	O capital social é dividido em ações. Essa estrutura permite atrair um amplo círculo de investidores, redistribuir participações societárias e utilizar mecanismos complexos de governança corporativa	Utilizada para grandes projetos de investimento, empresas voltadas à expansão, à captação de volumes significativos de capital e ao aumento do número de acionistas
Escritório de representação	Não pode exercer atividade econômica direta com fins lucrativos. Sua principal função é representar os interesses da empresa estrangeira no território do Vietnã	Utilizado para estudo de mercado, promoção da marca, estabelecimento de contatos comerciais, busca de potenciais parceiros e realização de atividades preparatórias antes da entrada no mercado vietnamita
Filial	Pode exercer determinadas atividades, desde que atendidas as condições previstas em lei e obtidas as autorizações correspondentes. O escopo das operações permitidas é definido pela organização matriz	Utilizada por empresas estrangeiras para exercer determinados tipos de atividade no Vietnã

Registro de empresa no Vietnã passo a passo

O processo de abertura de uma empresa no Vietnã por um estrangeiro apresenta algumas particularidades em comparação com o registro feito por cidadãos locais. Isso ocorre porque o aporte de capital estrangeiro é regulado por normas especiais da legislação de investimentos. O processo envolve procedimentos de aprovação previstos em lei junto aos órgãos públicos competentes. No procedimento padrão, o registro de uma empresa no Vietnã inclui várias etapas.

Etapa 1. Obtenção da autorização para investimento estrangeiro

Para a maioria das empresas com capital estrangeiro, é necessário obter o certificado de registro de investimento (IRC). Ele contém as informações básicas sobre o projeto, incluindo dados sobre o investidor, os objetivos do investimento, o valor do capital e os prazos de execução. Após a aprovação do projeto de investimento, é possível passar ao registro da pessoa jurídica.

Etapa 2. Definição da forma jurídica

Para registrar uma empresa no Vietnã, é preciso dar a devida atenção à escolha dos códigos de atividade e, para algumas áreas, verificar previamente a possibilidade de obtenção de licenças. Também é feita a verificação dos requisitos relativos à participação estrangeira. Isso evita situações em que, após o registro, se descobre a necessidade de alterar a estrutura societária ou de obter autorizações adicionais.

Etapa 3. Aprovação do nome da empresa

O nome não deve coincidir com denominações já registradas de outras pessoas jurídicas. A verificação é realizada por meio do sistema estatal de registro de empresas do Vietnã. Se o nome coincidir total ou parcialmente com um já existente no registro ou violar as regras estabelecidas, o órgão competente recusará sua aprovação e será necessário apresentar um novo pedido, o que prolonga o prazo total do procedimento de registro.

Etapa 4. Preparação do conjunto de documentos que acompanham o pedido

Para formalizar um negócio no Vietnã, é necessário preparar um conjunto de documentos que comprovem a identidade ou a situação jurídica do titular, a origem lícita dos investimentos e a viabilidade do projeto declarado. Dependendo de o investidor ser pessoa física ou jurídica, normalmente são exigidos a cópia do passaporte do investidor estrangeiro ou os documentos de registro da organização estrangeira, além de:

documentos constitutivos;
decisão sobre a realização do investimento no Vietnã;
documentos de nomeação do representante legal;
procuração, no caso de participação de pessoa autorizada;
comprovação de capacidade financeira (por exemplo, demonstrações financeiras);
descrição do projeto de investimento;
informações sobre as atividades pretendidas;
documentos que comprovem a existência de endereço legal no território da jurisdição.

Etapa 5. Pagamento das taxas e obtenção do certificado de registro da empresa (ERC)

É paga uma taxa de registro de 50 000 VND. Na apresentação dos documentos pelo sistema eletrônico, a taxa não é cobrada. Além disso, paga-se a publicação das informações no Portal Nacional de Registro de Empresas — 100 000 VND. Os investidores estrangeiros devem levar em conta que os principais custos do registro de uma empresa no Vietnã estão relacionados à preparação da documentação de investimento, à tradução e legalização de documentos e à locação do endereço legal.

Após o pagamento das taxas, o órgão competente emite o certificado de registro da empresa, que contém as principais informações corporativas:

nome;
endereço legal;
informações sobre os proprietários;
dados do administrador;
valor do capital social;
atividades.

Após o recebimento dos documentos corporativos, é necessário cumprir uma série de procedimentos adicionais:

confecção do carimbo corporativo;
abertura de conta bancária;
registro fiscal;
obtenção das licenças necessárias.

Estrangeiros podem registrar uma empresa no Vietnã remotamente, utilizando o Portal Nacional de Registro de Empresas (National Business Registration Portal) — o sistema eletrônico oficial de apresentação de documentos.

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Capital social mínimo para abrir uma empresa no Vietnã

Uma das perguntas mais frequentes entre empreendedores estrangeiros é qual o capital mínimo necessário para abrir uma empresa no Vietnã. O valor do investimento é definido levando em conta a natureza do negócio, as despesas previstas e os requisitos do projeto específico.

Ao formar o capital social, é preciso considerar fatores como:

os custos reais de início das atividades;
os requisitos dos órgãos reguladores;
o número de funcionários previsto;
o custo de locação do escritório ou das instalações produtivas;
as despesas com equipamentos;
o modelo financeiro e a escala do futuro negócio.

Para determinadas áreas regulamentadas, há requisitos especiais de capital mínimo ou de indicadores financeiros. Esses requisitos se aplicam, em especial, ao setor bancário, a seguros, serviços financeiros, determinados segmentos do mercado imobiliário e outras atividades sujeitas a licenciamento.

Na prática, ao constituir uma empresa no Vietnã na forma de LLC, os proprietários declaram um capital a partir de 100 milhões de VND (aproximadamente 3 800 USD), caso a atividade não pertença a áreas com requisitos especiais. Para sociedades anônimas, o capital deve chegar a 300 milhões de VND (cerca de 11 400 USD).

Impostos para pessoas jurídicas no Vietnã

A correta organização da contabilidade fiscal no Vietnã é uma das condições para o funcionamento estável do negócio e para a prevenção de possíveis multas por parte dos órgãos públicos. As obrigações fiscais dependem da área de atuação, da estrutura das operações, da existência de funcionários, da importação ou exportação de mercadorias e de outros fatores. A tabela abaixo descreve os principais impostos para empresas no Vietnã.

Imposto	Alíquota (%)	Particularidades de aplicação
Sobre o lucro das empresas (CIT)	20 (básica)	Incide sobre o lucro após a dedução das despesas admissíveis
Sobre o valor agregado (VAT)	0, 5 ou 10	Aplica-se à venda de bens e serviços
Sobre o valor agregado (VAT)	Para determinadas categorias de contribuintes, há uma redução de 2%, o que permite diminuir a alíquota efetiva para 8% desde que cumpridas as condições estabelecidas	Aplica-se à venda de bens e serviços
Retido na fonte (Withholding Tax)	De 0 a 5	Determinado de acordo com a natureza da operação, o tipo de rendimento e a condição do beneficiário

Incentivos fiscais

Para empresas do setor de petróleo e gás, aplica-se um regime especial de tributação com alíquotas diferenciadas conforme a natureza da atividade e as condições de execução do projeto. Para empresas que realizam exploração, desenvolvimento e extração de recursos naturais, incluindo jazidas de petróleo e gás, a carga fiscal varia de 25 a 50%. Para empresas de prospecção geológica e de mineração, aplicam-se alíquotas mais altas, na faixa de 40–50%, que levam em conta as especificidades do setor e do uso dos recursos naturais.

No Vietnã, são tributadas as receitas obtidas tanto de atividades locais quanto de operações fora do país. A legislação prevê a aplicação de alíquotas reduzidas do imposto corporativo no Vietnã de 10, 15 e 17% para determinados projetos, inclusive nas áreas de alta tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, bem como para pequenas empresas.

Para grandes projetos de investimento e negócios ligados a atividades científicas e tecnológicas, há incentivos adicionais. Em alguns casos, a alíquota é reduzida para 5% por um período de até 37 anos. A legislação também prevê isenções fiscais temporárias — isenção total por um determinado período (em alguns casos, os primeiros 6 anos de atividade), após o qual é possível aplicar um regime preferencial com redução da carga fiscal nos anos seguintes.

Contabilidade e relatórios da empresa no Vietnã

Todas as pessoas jurídicas, incluindo empresas com capital estrangeiro, devem registrar suas operações, guardar documentos e apresentar os relatórios obrigatórios. O suporte contábil no Vietnã é parte obrigatória de uma estratégia corporativa bem-sucedida. Muitas empresas terceirizam essas funções para escritórios de contabilidade especializados, pois os requisitos locais diferem significativamente das regras dos países europeus e americanos.

As principais obrigações da empresa incluem:

manutenção dos registros contábeis;
cálculo das obrigações fiscais;
guarda dos documentos primários;
elaboração das demonstrações financeiras anuais.

Empresas com capital estrangeiro devem observar os requisitos relativos a operações cambiais e pagamentos internacionais. Grandes empresas e empresas de determinadas categorias estão sujeitas à auditoria obrigatória. O descumprimento dos requisitos contábeis ou a apresentação tardia dos relatórios resultam em multas administrativas e fiscalizações adicionais.

Conclusão

Abrir uma empresa no Vietnã é uma decisão promissora para empreendedores estrangeiros que planejam entrar nos mercados do Sudeste Asiático e desenvolver produção, comércio, projetos de TI, logística ou serviços profissionais. As principais vantagens do país são o regime de investimentos favorável, a participação em acordos comerciais internacionais e o desenvolvimento da infraestrutura digital.

Ao mesmo tempo, é necessário escolher corretamente a forma do negócio, verificar as restrições para investidores estrangeiros, preparar os documentos, cumprir os procedimentos de investimento e garantir a conformidade com os requisitos fiscais e contábeis. O acompanhamento profissional do registro de empresa no Vietnã permite minimizar os riscos jurídicos e acelerar a entrada no mercado. Os especialistas ajudam a verificar a viabilidade da atividade escolhida, preparar os documentos de investimento e societários e cumprir os procedimentos de obtenção dos certificados IRC e ERC.

Perguntas frequentes

É necessário obter uma licença de investimento para abrir um negócio no Vietnã?

Para investidores estrangeiros, em muitos casos é necessário obter o Investment Registration Certificate (IRC) antes do registro da empresa. A necessidade desse documento depende da estrutura do projeto e da natureza da atividade. Em seguida, normalmente é emitido o Enterprise Registration Certificate (ERC), que confirma a constituição da pessoa jurídica.

O estrangeiro precisa ir pessoalmente ao Vietnã para abrir uma empresa?

Não necessariamente. Muitas etapas podem ser concluídas remotamente por meio dos serviços eletrônicos do governo, com a participação de um representante autorizado.

Qual é o capital mínimo necessário para abrir uma empresa?

Para a maioria das atividades, a legislação não estabelece um capital mínimo básico. O valor do investimento é definido levando em conta o modelo de negócio, as despesas do projeto e os requisitos dos órgãos reguladores. Na prática, no registro de uma LLC, os fundadores aportam capital a partir de 100 milhões de dongs e, para uma JSC, a partir de 300 milhões de dongs, caso não haja requisitos especiais para o setor específico.